O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (CEP/INTS), foi instituído no dia 12 de fevereiro de 2025, sob o registro nº 0439, aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
O CEP/INTS é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público” que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. O CEP/INTS tem como objetivo defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, além de contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, conforme estabelecido na Resolução Nº 466 de 2012.
Composição
O CEP/INTS é composto por 11 membros das categorias profissionais: Ciências da Saúde e Ciências Humanas. Destes, dois são Representantes de Participantes de Pesquisa, que representam o controle social, indicados pelo Grupo de Apoio ao Portador de Vírus HTLV I e II do Estado da Bahia – Associação HTLVIDA.
Regimento Interno
Conforme estabelecido pela Norma Operacional 001/2013 o Comitê de Ética em Pesquisa do INTS apresenta seu regimento interno.
Secretaria Administrativa
A sala do Comitê de Ética em Pesquisa se localiza na Avenida Professor Magalhães neto 1.856 Edifício TK Tower 8º andar, sala 806, Salvador – Bahia.
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, contacte-nos através do e-mail: cep.ints@ints.org.br ou via telefone: (71) 3034 – 7630
Horário de atendimento ao público em geral:
Segunda a sexta 13:00 às 17:00
Calendário de atividades do CEP INTS
Ano: 2025
Horário: 15:00 horas
Emissão do parecer final pelo CEP: A checagem documental será realizada em até 10 dias. Após a aceitação na integralidade dos documentos do protocolo o relator tem mais 30 dias para a emissão do parecer inicial.
O calendário poderá sofrer alterações devido a feriados ou situações específicas. Quaisquer alterações serão divulgadas previamente no site do CEP_INTS.
Submissão de Projetos de Pesquisa
Cadastro de pesquisa na Plataforma Brasil
Protocolo de Pesquisa
Check List para a submissão de Projetos
Fluxogramas de submissão Projetos de Pesquisa
Documentos de Referência
Abaixo estão indicadas leituras necessárias para o direcionamento das pesquisas em seres humanos conforme legislações vigentes. Avaliar a aplicabilidade, mediante o escopo do projeto de pesquisa.
1. Resolução
RESOLUÇÃO Nº 674, DE 6 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep
Resolução nº 466/12 – Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Resolução nº 580/18 – Especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS
Resolução nº 563/17 – Doenças Ultrarraras
Resolução nº 510/16 – Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Resolução nº 441/11 – Armazenamento de material biológico humano
Resolução nº 346/05 – Projetos Multicêntricos
Resolução nº 340/04 – Área Temática Especial de Genética Humana
Resolução nº 304/00 – Povos indígenas
2. Normas e ofícios
Norma Operacional 001/13 – Procedimentos para Submissão e Tramitação de Projetos
Norma Operacional 001/2013 – Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil
Ofício Circular 24/2022– Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos.
3. Carta Circular
Carta Circular nº 1/2021 – CONEP/SECNS/MS – Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Carta Circular nº1/2021 – OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2021/CONEP/SECNS/MS – Esclarecimentos acerca dos programas de uso compassivo e de acesso expandido de medicamentos.
Carta Circular 13/2020– Tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/CONEP.
Comitês e Parceiros
